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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 10:17
Policial civil do DF deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate
O réu deverá pagar à vítima R$ 50 mil por danos morais, R$ 956,25 por danos materiais e R$ 25 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia no valor de 16% do seu salário bruto à época dos fatos.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 14:24
Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada doméstica em situação análoga à escravidão por mais de 30 anos
A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 10:18
Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento
Os autores afirmam que não tiveram acesso aos serviços de bebida e comida da forma como anunciado pela ré.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Março de 2023 - 15:49
CRAVI promove palestra sobre trabalhadoras escravizadas no Brasil
A palestra será realizada no dia 31/03, às 14h, no auditório do Ministério Público.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Março de 2023 - 12:01
Entenda as principais mudanças nos empréstimos de aposentados e pensionistas em 2023
Por Gerson de Souza, advogado especialista em direito previdenciário.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Março de 2023 - 12:07
Cobrança judicial de despesas condominiais são assuntos de curso promovido pela AASP
O objetivo do curso será auxiliar o profissional do Direito na condução das principais questões processuais relacionadas ao condomínio edilício e à cobrança judicial de despesas condominiais.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2023 - 11:27
8 temas que vão exigir atenção do judiciário em 2023
8 temas que vão exigir atenção do judiciário em 2023.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2023 - 16:59
As vinícolas e a luta contra o trabalho escravo: o papel do direito na proteção dos trabalhadores
Prof. Kelly Amorim, Faculdade Mackenzie Brasília.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:03
Estelionato sentimental: quando o amor é que paga a conta
Por Maísa Nodari.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 13:32
Especialista explica como a nova tabela do Imposto de Renda pode impactar a economia
Para especialista a mudança, que entra em vigor a partir de 1º de maio, ainda não corrige a inflação, mas alivia as perdas.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:36
O Estado que Oprime o Cidadão
O Estado brasileiro não é ignorado e, muito menos, desejado (ou amado e admirado) pelos seus cidadãos. Ele é simplesmente (e em grande parte) visto como um instrumento de opressão contra os seus (forçados) partícipes.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:51
Trabalhador reverte decisão e garante restabelecimento de aposentadoria por invalidez acidentária
A decisão é da desembargadora relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:35
Fim da coisa julgada: veja como o entendimento do STF pode mudar decisões judiciais já encerradas no âmbito tributário
Advogada tributarista Eduarda Prada Radtke, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, destaca as implicações que podem gerar novas cobranças tributárias de questões que já passaram por julgamento. REFIS com negociação para dívidas que ressurgem já existe.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 14:42
STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado
Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 13:28
Lei semelhante a que levou Daniel Alves à prisão, é sancionada em SP
Advogado lembra que esse regramento, existente nos países mais evoluídos, foi exatamente o protocolo acionado no caso do Daniel Alves, na Espanha.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 12:57
Homem é condenado a pagar danos morais por ofensas a advogada em redes sociais
O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:13
Criação de imagem nova com partes de imagem de pessoas
Por Mariana Valverde, advogada especializada em direito de propriedade intelectual e sócia de Moreau Valverde Advogados.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 11:02
Homem é condenado pela divulgação de cena de nudez sem autorização da vítima
A pena estabelecida foi de um ano e três meses de prisão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 16:35
TRF4 garante tratamento com terapia do método ABA para criança de 6 anos
O método ABA visa desenvolver habilidades sociais e comunicativas em pessoas com transtorno do espectro autista, ao lado da redução de condutas não adaptativas, partindo de estratégias de reforço.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 16:25
Emissão do PPP passa a ser obrigatório por meio eletrônico
Empresas desatualizadas podem ser autuadas pelo eSocial.
